Documento Legal

Política de Uso Aceitável

Esta Política define regras mínimas para uso adequado da plataforma 360CRM. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em não praticar atividades proibidas ou abusivas.

Última atualização: maio de 2026

1. Spam e comunicações abusivas

É proibido utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens em massa não solicitadas, comunicações abusivas, insistentes, enganosas ou em desacordo com a legislação aplicável.

2. Fraudes, golpes e phishing

É proibido utilizar a plataforma para golpes, fraudes, phishing, engenharia social, disseminação de malware, promessas enganosas, falsidade ideológica ou qualquer prática ilícita.

3. Uso ilegal de dados

É proibido inserir, importar, armazenar ou processar dados pessoais obtidos de forma ilícita, sem base legal ou em violação à LGPD.

4. Scraping abusivo

É proibida a coleta automatizada abusiva de dados de terceiros, da própria plataforma ou de serviços externos, especialmente quando violar termos de uso, direitos de terceiros ou causar sobrecarga.

5. Conteúdo proibido

É proibido criar, enviar, publicar ou armazenar conteúdo:

  • Ilegal
  • Ofensivo
  • Discriminatório
  • Difamatório
  • Ameaçador
  • Pornográfico
  • Violento
  • Fraudulento
  • Que viole direitos de terceiros
  • Que incentive práticas ilícitas

6. Propriedade intelectual

É proibido violar marcas, patentes, direitos autorais, segredos comerciais ou qualquer direito de propriedade intelectual da Aceleradora 360 ou de terceiros.

7. Interferência na plataforma

É proibido comprometer, sobrecarregar, invadir, testar vulnerabilidades sem autorização, introduzir código malicioso ou interferir no funcionamento da plataforma.

8. Identidade falsa

É proibido criar contas com dados falsos, se passar por terceiros ou ocultar identidade para fins abusivos, ilícitos ou fraudulentos.

9. Consequências por violação

O descumprimento desta Política poderá resultar em alerta, suspensão, bloqueio, cancelamento da conta, remoção de conteúdo, retenção de evidências e comunicação às autoridades competentes quando necessário.